Politica de Reembolso e Devolução
Política de Reembolso e Devolução
Alma de Lume
Última atualização: 2 de novembro de 2026
1. Disposições gerais
Na Alma de Lume, queremos que os nossos clientes façam as suas compras com confiança e transparência.
A presente Política de Reembolso e Devolução estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através da nossa loja online, em conformidade com a legislação de defesa do consumidor aplicável.
Esta política não prejudica quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Direito de livre resolução — 14 dias
Nas compras à distância abrangidas pela legislação portuguesa, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos após a receção do produto.
Quando uma encomenda inclua vários artigos entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último artigo.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à Alma de Lume a sua decisão inequívoca de resolver o contrato, dentro do prazo aplicável, através do endereço:
A comunicação deverá incluir, preferencialmente, o número da encomenda, a identificação do cliente e os produtos que pretende devolver.
O consumidor pode igualmente utilizar o formulário legal de livre resolução, não sendo a sua utilização obrigatória.
3. Procedimento de devolução
Após comunicar a sua decisão de livre resolução, o consumidor dispõe, em regra, de mais 14 dias para devolver os artigos, salvo se a Alma de Lume se oferecer para os recolher.
Antes de efetuar a expedição, recomendamos que contacte o nosso apoio ao cliente para receber instruções sobre o endereço de devolução adequado.
A morada de devolução será comunicada ao cliente, sem prejuízo das informações pré-contratuais que devam ser disponibilizadas por lei.
Os produtos devem ser devidamente acondicionados, de forma a evitar danos durante o transporte.
Sempre que possível, recomendamos a utilização da embalagem original. A ausência dessa embalagem, por si só, não elimina automaticamente o direito legal de livre resolução.
O consumidor pode examinar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação.
4. Custos de devolução
Em caso de livre resolução por simples desistência, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade nos termos legais.
Quando a devolução resultar de falta de conformidade, defeito ou erro imputável à Alma de Lume, serão aplicadas as regras legais próprias, não sendo cobrados ao consumidor os custos que legalmente devam ser suportados pelo vendedor.
Para artigos que, pela sua natureza ou dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio, serão prestadas as informações sobre os custos de devolução exigidas pela legislação aplicável.
5. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Alma de Lume procederá ao reembolso dos pagamentos devidos, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade normal de envio mais económica disponibilizada, nos termos legais.
O reembolso será efetuado no prazo máximo legal de 14 dias a contar da data em que a Alma de Lume for informada da decisão de livre resolução.
Quando legalmente permitido, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor decorrentes desse reembolso.
Os custos suplementares decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal mais económica não são obrigatoriamente reembolsáveis.
O prazo de disponibilização efetiva do valor na conta poderá depender da instituição bancária ou do prestador de serviços de pagamento.
6. Produtos defeituosos ou não conformes
Se receber um produto danificado, defeituoso, incorreto ou que não corresponda ao contratado, deverá contactar-nos através de:
Recomendamos que indique o número da encomenda, descreva a situação e, sempre que possível, envie fotografias que facilitem a análise.
Esta recomendação não constitui uma condição adicional para o exercício dos direitos legais.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de um prazo legal de responsabilidade por faltas de conformidade de três anos a contar da entrega.
Consoante a situação e os requisitos legais aplicáveis, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
O exercício dos direitos legais por falta de conformidade não pode implicar encargos para o consumidor que a lei atribua ao vendedor.
7. Produtos excluídos do direito de livre resolução
Existem situações em que a legislação estabelece exceções ao direito de livre resolução, nomeadamente, quando aplicável:
Produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega.
Produtos que, pela sua natureza, se tornem inseparavelmente misturados com outros artigos após a entrega.
Bens suscetíveis de rápida deterioração ou com prazo de validade curto.
Conteúdos digitais não fornecidos em suporte
